Fim da “saidinha” de presos: Câmara aprova projeto de Lei

Na última quarta-feira, dia 20 de junho de 2024, a Câmara dos Deputados aprovou, por 321 votos a 93, o projeto de lei que extingue a possibilidade de saídas temporárias para presos em regime semiaberto, popularmente conhecidas como “saidinhas”. A medida ainda precisa ser apreciada pelo Senado Federal e, caso aprovada, seguirá para sanção presidencial.

O projeto, que altera a Lei de Execuções Penais (LEP), estabelece que os presos em regime semiaberto só poderão sair da prisão para atividades de estudo, trabalho ou visitas à família em casos excepcionais, mediante autorização judicial prévia e fundamentada.

O que muda com a aprovação do projeto?

  • Fim das saídas em datas comemorativas: A principal mudança é o fim das saídas temporárias em feriados e datas comemorativas, como Natal, Ano Novo, Dia das Mães e Dia dos Pais. Essa prática era alvo de críticas frequentes, pois, segundo dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública, cerca de 5% dos presos que saíam nessas datas não retornavam às unidades prisionais.
  • Foco na ressocialização: O novo texto da lei reforça a necessidade de que as saídas temporárias sejam utilizadas como um instrumento de ressocialização dos presos. Para isso, o projeto estabelece que os detentos que desejarem usufruir do benefício deverão apresentar um plano de reintegração social, que inclua atividades de estudo, trabalho ou participação em programas sociais.
  • Maior rigor na análise dos casos: O projeto também prevê a criação de critérios mais rígidos para a concessão das saídas temporárias. Os juízes deverão avaliar, entre outras coisas, o tempo de cumprimento da pena, o comportamento do preso na prisão e o risco de reincidência.

Quais os argumentos a favor do fim da “saidinha”?

Os defensores do projeto argumentam que o fim das saídas temporárias é necessário para aumentar a segurança pública e reduzir a reincidência criminal. Eles alegam que muitos dos presos que não retornam às unidades prisionais durante as “saidinhas” cometem novos crimes, colocando em risco a sociedade.

Quais os argumentos contra o fim da “saidinha”?

Os críticos do projeto argumentam que o fim das saídas temporárias pode prejudicar a ressocialização dos presos. Eles alegam que as “saidinhas” permitem que os detentos mantenham contato com suas famílias e comunidades, o que pode ajudá-los a se reintegrar à sociedade após o cumprimento da pena.

O que o futuro reserva?

O futuro do projeto de lei que extingue as saídas temporárias de presos ainda é incerto. O projeto ainda precisa ser apreciado pelo Senado Federal e, caso aprovado, seguirá para sanção presidencial.

É importante acompanhar o andamento da tramitação do projeto para saber se ele se tornará lei e, em caso afirmativo, quais os seus impactos na sociedade.


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